Legalização


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Abertura de Empresa

Consiste nos procedimentos de envio dos documentos para constituição de uma empresa ou organoização.

Documentos

Documentos

  • IPTU do endereço da empresa (loja ou resistência)

  • Comprovação de propriedade, autorização ou contrato de aluguel para uso comercial.

  • Identidade e CPF;

  • Comprovante de residência


Informações

  • Estado Civil e Profissão dos sócios

  • Razão social e Nome de Fantazia

  • Capital Social (valor inicial investido)

  • Número de telefone

  • Email (Com o nome da Empresa)


Taxas


  • Junta Comercial

    • Tipo de sociedade

      • EMPRESÁRIO (1 sócio)

      • EIRELI (1 sócio e cápital 100 sálarios minimo )

      • Sociedade LTDA (1 ou mais sócios)


  • Alvará da Prefetura

    • Valor conforme tipo de atividade, metragem e localização do imovel.

      • (Calculado no final do processo)


  • Bombeiros

    • Certificado de Aprovação

      • Risco de Incêndio

      • Risco de Segurança


    • INEA

      • HABITE-SE

        • Risco de Contaminação




Processo


  1. Prefeitura - Consulta para verificar se a atividade pretendida pode ser exercida no endereçoo.

  2. Junta Comercial Estadual - Fazer o documento de Constituição da empresa, requerimento de empresário ou contrato social.

  3. Receita Federal - Criação do CNPJ na Receita Federal

  4. Fazenda municipal- Solicitar inscrição para emitir nota fiscal Para prestação de serviços.

  5. Fazenda Estadual - solicitar inscrição para emitir nota fiscal de venda ou transporte de mercadoria.

  6. Corpo de bombeiro - solicitar autorização autorização de acordo atividade que será exercida ou condição do imóvel será necessário.

  7. INEA - solicitar autorização para atividade que oferece risco ao meio ambiente ou solicitar


Baixa




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